Termos e Condições de Utilização

A FOTO ARESTAL, LDA, doravante designada por GigaTeK, sedeada em Rua da Corredoura, Edif. Estrela do Vouga N.68, 3740-230 Sever do Vouga, registada na Conservatória do Registo Comercial de Sever do Vouga sob o número único de matrícula e de pessoal coletiva 503 427 527, responsável por este site (www.gigatek.pt) descreve nesta página os termos e condições de utilização e a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância neste site (www.gigatek.pt), a que alude o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.
A GigaTeK reserva-se ao direito de modificar livremente a informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

1. Domínio www.gigatek.pt
2. Condições de Utilização do Site
3. Política de Proteção de Dados
4. Política de Preços
5. Métodos de Pagamento
6. Expedição de Encomendas e Portes
7. Avarias e Garantias
8. Política de Devoluções
9. Política de Cookies
10. Vírus
11. SmartPoints
12. Programa de Afiliados
13. Seguros
14. Legislação Aplicável
15. Resolução Online de Litígios




1. Domínio www.gigatek.pt

Esta página foi concebida por ou para a GigaTeK para informar o público, de forma gratuita, sobre os serviços e produtos relacionados com a GigaTeK. O acesso, navegação e utilização da página web www.gigatek.pt implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos das presentes Condições de utilização, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado.
A sua aplicação e cumprimento serão exigíveis relativamente a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o site. Caso o consumidor não esteja de acordo com os termos expostos, não aceda, navegue ou utilize o site.
Informa-se, também, que estes Termos e Condições são exclusivos para consumidores finais e para Parceiros. Estes não se aplicam a Revendedores da GigaTeK.
Por favor, note que existem termos diferentes para compras nas nossas lojas “físicas” (incluindo taxas de serviços, disponibilidade, tempo de entrega e políticas de devolução), por favor consulte-os numa das nossas lojas.




2. Condições de Utilização do Site

O consumidor compromete-se a utilizar este site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o site para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes ou direitos e interesses de terceiros.
Este site pode possuir ligação a outros sites, os quais poderão conter informações ou ferramentas úteis para os nossos consumidores, contudo as presentes Condições Gerais não serão aplicadas a esses sites terceiros. Como tal, o consumidor deve informar-se sobre os Termos e Condições de Uso do site para o qual foi redirecionado.
A GigaTeK reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo deste site, os seus serviços e as Condições Gerais de Utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Estas alterações têm como finalidade a melhoria contínua deste site assim como dos serviços oferecidos ao consumidor que caso não concorde com as alterações efetuadas, poderá resolver o contrato.
O conteúdo e informação criados para apresentação neste site é propriedade da GigaTeK, assim a sua utilização, reprodução, cópia ou divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes no site estão sujeitos à sua autorização prévia.




3. Política de Proteção de Dados

A GigaTeK está empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores, por esse motivo estruturámos o nosso site de modo a que seja possível navegar sem recurso à introdução dos dados pessoais. Quando for necessário recolher dados pessoais dos utilizadores para disponibilizar os nossos serviços ou quando este decidir partilhar os seus dados por iniciativa própria, a utilização dessa informação será realizada de acordo com a legislação em vigor – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constatarão na base de dados da GigaTeK.
Quando o utilizador optar por nos fornecer informações relativas aos seus dados pessoais (quaisquer informações através das quais possa ser identificado), pode estar seguro de que essas informações só serão utilizadas para efeitos da sua relação enquanto cliente da GigaTeK.
No planeamento deste site, adotámos medidas que consideramos ser as mais adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores, bem como todos os demais direitos que lhe assistem. Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interações realizadas com o nosso site.
Os utilizadores devem garantir a veracidade, exatidão, autenticidade e vigência dos dados de carácter pessoal que tenham fornecido à GigaTeK.

Tipo de dados recolhidos através do nosso site: Nome Completo; Número de Identificação Fiscal; género; Data de Nascimento; Contacto Telefónico, Morada Completa (de envio e/ou de faturação, caso estas sejam diferentes); Correio Eletrónico; Nome da Empresa.

Como utilizamos a informação recolhida: A informação recolhida tem como finalidade a resposta a pedidos feitos pelos utilizadores, nomeadamente registo no site; processamento de encomendas (abertura de ficha de cliente e faturação dos produtos/serviços); subscrição voluntária do serviço de email marketing; respostas a pedidos de informação, sugestão ou reclamação; e comunicação com os clientes.

Com quem partilhamos os dados: A GigaTeK assegura a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos e só os transmite a terceiros com única e exclusiva finalidade a realização do serviço solicitado pelo utilizador, nomeadamente: envio de encomendas para a morada fornecida (transportadora); tratamento de garantias e/ou devolução de produtos (fornecedores); realização de contratos de serviços adquiridos (operadoras); e a autoridades judiciais e fiscais para cumprimento de imposições legais.

Proprietário e Controlador de Dados: No âmbito e para efeitos dos serviços e vendas que prestamos aos nossos utilizadores, a GigaTeK (FUN DISPLAY, Lda) é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a legislação em vigor – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Período de Conservação: A GigaTeK conservará os dados recolhidos até requisição de esquecimento dos mesmos, por parte do titular dos dados.

Direito de aceder, alterar e remover os seus dados pessoais: Em qualquer momento, o utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do RGPD, de as alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento autorizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quando os dados são indispensáveis para a respetiva faturação por parte da GigaTeK e ao cumprimento das obrigações legais que a GigaTeK está sujeita) Caso retire o seu consentimento, isto não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).

Segurança: A GigaTeK está empenhada em assegurar a segurança da informação que o utilizador partilha connosco. Para impedir o acesso ou a publicidade não autorizados, bem como manter a precisão dos dados e assegurar a correta utilização da informação implementámos procedimentos físicos, eletrónicos e de gestão para proteger a informação que recolhemos online. Utilizamos encriptação quando recolhemos ou transferimos dados sensíveis.

Contacto do Encarregado da Proteção de Dados: [email protected]




4. Política de Preços e Produtos

A GigaTeK reserva-se ao direito de alterar os preços em qualquer momento. Sempre que possível, a GigaTeK irá tentar manter as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra em caso de rutura de stock.
No caso da ocorrência de um erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração notória e não prevista pela GigaTeK no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne pouco acessível ou manifestamente irrisório, o pedido de compra irá ser considerado inválido e anulado.

4.1 Informação dos Preços

Os preços dos produtos e serviços disponibilizados neste site são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Existem alguns produtos de caráter excecional que, devido ao facto de estarem associados a um serviço de montagem podem ter valores diferentes nas lojas físicas. Estes vão ser assinalados no site com a etiqueta “Preço exclusivo online”.
Os custos do serviço de envio são por conta do consumidor e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O consumidor será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

4.1.1 IVA atribuídos aos produtos recondicionados

Os preços dos produtos recondicionados estão taxados ao abrigo do regime especial de tributação do IVA – Bens em segunda mão. De acordo com o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de outubro:
1) As transmissões de bens em segunda mão, de objetos de arte, de coleção ou de antiguidades, sujeitas ao regime especial de tributação da margem, são isentas de imposto, quando efetuadas nos termos do artigo 14.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado;
2) A isenção referida no número anterior confere direito a dedução do imposto que eventualmente tenha onerado as aquisições dos respetivos bens e venha expresso na fatura ou documento equivalente.

4.2 Tipo de Produtos

Entre os produtos disponíveis para venda no website poderão ser encontrados equipamentos novos, recondicionados e usados.

4.2.1 Equipamentos Recondicionados ou Usados

Equipamentos recondicionados são todos os equipamentos, totalmente certificados e testados, que já foram, pelo menos uma vez, retirados da caixa (para exposição, por exemplo), podendo ter sido sujeitos a uso efetivo, ou não. Estes equipamentos foram minuciosamente examinados pelos especialistas da GigaTeK para garantir que estão em perfeito estado de funcionamento e encontram-se assinalados como tal no nosso site.
Contrariamente, um equipamento usado não sofreu qualquer revisão, manutenção ou upgrade, por isso podem existir componentes que tenham algum sinal de desgaste. Além disso, um equipamento usado é isento de IVA.
No que respeita a estes produtos, deve ser tida em conta a categoria dos mesmos (A, B e C). As categorias são utilizadas para classificar os sinais de uso apresentados pelos mesmos. Esta distinção permite, por um lado, informar os consumidores e gerir as suas expectativas, sendo o preço dos equipamentos diferenciado consoante a sua categoria.
Os equipamentos usados da GigaTeK podem ser classificados com as seguintes categorias:
Grade A: equipamentos que se encontram em muito bom estado, mas evidenciam uso;
Grade B: equipamentos que apresentam ligeiros sinais de uso;
Grade C: equipamentos que apresentam sinais de uso acentuado.

4.3 Descrição dos produtos

A GigaTeK tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Como tal, as imagens dos produtos apresentadas no site são meramente ilustrativas. A GigaTeK recomenda que o consumidor consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características do mesmo, ou que entre em contacto com o Apoio ao Cliente.
São efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que estes ocorram, a GigaTeK procederá logo que possível à respetiva correção dos mesmos.

4.4 Disponibilidade

A Loja Online da GigaTeK é independente das lojas físicas no que respeita às quantidades disponíveis em stock.
Os artigos disponíveis tanto online como na loja física possuem um stock limitado, pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. Caso, após a realização da encomenda online, se verifique a indisponibilidade ou rutura do artigo encomendado e esse facto interfira com o normal tratamento da encomenda, o consumidor será devidamente informado e poderá escolher aguardar pela reposição do artigo ou cancelar a sua ordem de compra, sem nenhuma penalização adicional.

4.4. Campanhas

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e os artigos em questão poderão ficar indisponíveis sem aviso prévio, sem prejuízo de informação do esgotamento do artigo quando tal se verifique.




5. Métodos de Pagamento

Nas lojas físicas da GigaTeK é apenas possível efetuar pagamentos em numerário ou em multibanco. Já na sua loja online, dispõe de várias opções de pagamento da sua encomenda:

- Referência Multibanco
Os pagamentos por Referência Multibanco podem ser efetuados pelo Homebanking ou pela Rede de Caixas Multibanco. No final da sua encomenda, será gerada a referência multibanco que será enviada para o seu email. Para efetuar o pagamento tem de selecionar a opção “Pagamentos de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondente que foram enviados por e-mail.

- Transferência Bancária
Se escolher o pagamento por Transferência Bancária, poderá consultar os dados para realizar a transferência no ato da encomenda ou no seu e-mail. A sua encomenda será enviada após a confirmação do pagamento, que dependendo dos bancos pode demorar até dois dias úteis.

- Paypal
O pagamento por Paypal é um método seguro utilizado em todo o mundo. Ao selecionar este meio de pagamento, o utilizador será redirecionado para a página de Login do Paypal. O valor da compra será debitado da conta Paypal, acrescido de 3% que corresponde às taxas aplicadas por este meio de pagamento. A GigaTeK não guarda os dados de acesso à conta Paypal.

- Mbway
Com o Mbway poderá pagar a sua encomenda através do seu número de telemóvel, sem custos adicionais. Deverá ter a aplicação ativa no seu telemóvel para poder efetuar o pagamento por esta via. Para obter mais informações sobre este meio de pagamento, clique aqui.

- Payshop
Para efetuar o pagamento da encomenda por Payshop, deve dirigir-se a um dos agentes Payshop (ver aqui), indicar a referência que obteve com a encomenda e fazer o respetivo pagamento.

- Pagamento à Cobrança
Ao escolher a opção de Pagamento à Cobrança, o consumidor apenas terá de efetuar o pagamento no ato de entrega da mesma. As encomendas efetuadas com esta opção, não poderão exceder os 500€ e têm de ser pagas exclusivamente em numerário ao estafeta. Este método apenas funciona para Portugal Continental e Espanha e tem uma taxa que acresce ao valor dos portes de 2,50€. A GigaTeK reserva-se o direito de cancelar uma encomenda à cobrança ou de bloquear este método de pagamento, caso o histórico do consumidor apresente encomendas anteriores registadas com o mesmo método de pagamento e não entregues por responsabilidade do consumidor ou que não respeitem estas condições acima. Pode consultar o valor dos portes no ponto nº6.




6. Expedição de Encomendas e Portes

6.1 Entrega de encomendas

A data de entrega que pode ser consultada na página de cada produto é uma previsão de envio para Portugal Continental, com base no normal funcionamento das entidades envolvidas na expedição e entrega das encomendas. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
Os prazos de entrega poderão sofrer alterações devido a ruturas de stock, épocas festivas ou outras condicionantes externas à GigaTeK, tais como atrasos por parte dos serviços de entregas, na medida em que são uma empresa externa à GigaTeK.
No caso das encomendas de eletrodomésticos de grande porte/dimensões (por exemplo frigoríficos, fogões, máquinas de lavar, entre outros eletrodomésticos), o serviço de entrega não contempla a instalação e/ou recolha do equipamento antigo e a entrega do eletrodoméstico novo é feita apenas ao nível do solo, ou seja, no caso de entrega em locais cujo acesso é feito via escadas/elevador, o eletrodoméstico é deixado à porta do edifício (prédio, centro comercial, etc).

6.2 Expedição/processamento de encomendas

As encomendas são processadas apenas em dias úteis (podemos colocar até as 16h e pôr o site a trocar a data de entrega a partir dessa hora para nos salvaguardar). Após a confirmação do pagamento, as encomendas são enviadas para a morada indicada pelo consumidor, qualquer lapso nos dados inseridos são da responsabilidade do mesmo. As pré-encomendas, ao contrário das encomendas normais e atrás mencionadas, só serão processadas quando o produto estiver disponível por parte da marca, para distribuição oficial e para consumidor final.
As encomendas apenas serão enviadas quando todos os produtos estiverem disponíveis.

6.3 Portes de Envio

Os custos de envio das encomendas ficam a cargo do consumidor e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O valor dos portes de envio é calculado com base no peso da encomenda, no método de pagamento, na transportadora e local de destino. O consumidor será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra, assim como da diferença de valor dependendo do método de entrega escolhido.
Os métodos de entrega disponíveis e respetivos prazos de entrega podem sofrer alterações de acordo com a altura do ano.
O método de entrega em loja, denominado como “Levantamento em Loja”, está disponível para qualquer loja física GigaTeK e não tem qualquer custo por parte do consumidor.

Método de Expedição: CTT Expresso
Destino
Peso Total da Encomenda
até 2kg
de 2 até 5kg
de 5 até 10kg
de 10 a 20kg
de 20 a 30kg
de 30 a 40kg
de 40 a 50kg
de 50 a 60kg
Portugal Continental
4€
4€
5€
6€
7,5€
8,5€
10,5€
12,5€
Portugal - Ilhas
10€
12€
14,5€
23€
31,5€
42€
52€
62€

Método de Expedição: MRW

Destino
Peso Total da Encomenda
até 10kg
de 10 a 20kg
de 20 a 30kg
de 30 a 40kg
de 40 a 60kg
de 60 a 80kg
Portugal Continental
4€
6€
7,5€
9,90€
24€
36€
Espanha
4€
6€
8€
9,90€
24,50€
36€

Método de Expedição: UPS

Destino
Peso Total da Encomenda
até 1kg de 1 a 5kg de 5 até 10kg de 10 a 15kg de 15 a 20kg de 20 a 25kg de 25 a 30kg de 30 a 40kg de 40 a 60kg de 60 a 70kg
Portugal Continental
12€
13€
15€
16€
20€
22€
23€
28€
35€
42€
Espanha
11€
12€
16€
20€
25€
30€
36€
42€
48€
55€
Espanha - Ilhas Baleares
Bélgica
Áustria
Alemanha
Países Baixos
Mónaco
Luxemburgo
País de Gales
França
Escócia
Itália
13€
14€
18€
21€
26€
32€
38€
46€
55€
66€
Irlanda
Grécia
Finlândia
Suécia
Dinamarca
16€
17€
20€
24€
29€
35€
41€
51€
64€
80€
Liechtenstein
16€
17€
21€
25€
31€
37€
43€
55€
69€
86€
Polónia
República Checa
Roménia
Lituânia
Bulgária
Croácia
Eslovénia
Estónia
Hungria
Letónia
24€
40€
55€
74€
78€
81€
84€
102€
107€
110€

Para sua comodidade, ao receber a sua encomenda GigaTeK e aquando da assinatura de receção, escreva no comprovativo de entrega "Sujeito a verificação de Mercadoria" e identifique, por escrito e com fotografia, todos os danos que a embalagem possa conter. Se a embalagem estiver danificada recuse a entrega e identifique essa situação ao estafeta. Só desta forma nos podemos responsabilizar pelos danos ocorridos no processo de entrega da sua encomenda.




7. Avarias e Garantias

Todos os produtos comercializados pela GigaTeK não são fabricados pela mesma. No momento da venda, a GigaTeK passa para o utilizador a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s).

1. Equipamentos dentro de Garantia

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os produtos vendidos em estado de novo serão sujeitos a uma garantia de conformidade de 2 anos, assegurada pelas respetivas marcas. No caso de produto com defeito, deve comunicar o mesmo à GigaTeK, que se encarregará da gestão deste processo. Havendo acordo por parte da GigaTeK e do cliente, todos os produtos vendidos em estado de usado têm uma garantia de 12 meses. Produtos consumíveis, cuja utilização regular importa a sua destruição ou alienação, devido à sua específica natureza poderão, dependendo do fabricante, ter um prazo de garantia de bom funcionamento inferior a 2 anos.

1.1 Garantia do Serviço de Reparação

A garantia do serviço de reparação da GigaTeK é de 90 dias, a contar da data de finalização da prestação de serviço. Esta garantia limitada não afeta os direitos legais estabelecidos na legislação nacional, sobre os componentes novos utilizados na reparação. A garantia das reparações não contempla as seguintes condições:
- Danos físicos (equipamento partido/danificado/corroído/empenado, etc.);
- Uso indevido, danos causados por quedas, negligência, fogo, água, perturbações elétricas, atmosféricas, etc;
- Danos causados por transporte efetuado pelo Cliente ou terceiros em sua representação;
- Utilização de opções ou consumíveis não apropriados ao equipamento em questão;
- Durante este período o equipamento tiver sofrido intervenção técnica, com mão-de-obra e peças alheias aos serviços da GigaTeK;
- A reparação anterior tiver sido efetuada sob pedido e responsabilidade do cliente.

1.2 Avarias

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente da GigaTeK, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Após a receção do artigo, nas instalações da GigaTeK, este será enviado para o representante da marca e, em caso de ausência de qualquer inconformidade, o artigo será substituído ou reparado. Neste caso, a GigaTeK procederá à entrega do artigo ao cliente, pelo mesmo meio que foi entregue para reparação. Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso a GigaTeK fornecerá um orçamento gratuito.

2. Equipamentos fora de Garantia

Mesmo que o seu equipamento esteja fora do prazo de garantia de conformidade, a GigaTeK disponibiliza um serviço de reparação em condições a acordar, pelo que deverá dirigir-se a uma das nossas lojas. Caso o cliente pretenda a reparação de um equipamento fora de garantia deverá contactar o Centro Técnico da GigaTeK indicando o equipamento em questão e a sua avaria. A GigaTeK informará o cliente sobre a morada na qual terá que entregar o equipamento. No caso desta opção não ser possível, o cliente poderá enviar o produto por correio registado para a morada indicada, ao cuidado do Centro Técnico da GigaTeK. Aquando a receção do equipamento do cliente, os técnicos da GigaTeK procederão à análise do mesmo verificando a avaria descrita pelo cliente. Após essa análise, o cliente será contactado pela nossa equipa para ser informado sobre o orçamento para a reparação do equipamento. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.

3. Garantia Direta com o fabricante

Algumas marcas disponibilizam garantia/suporte direto ao consumidor. Nestes casos pode entrar em contacto diretamente com a marca para tratar da garantia do equipamento.




8. Política de Devoluções

Quando o consumidor compra um produto neste, o site está automaticamente coberto pela Garantia de Satisfação, onde nos primeiros 14 dias, após tomar posse física dos bens, pode devolver ou trocar o produto, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Os artigos terão que ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original (artigo 13º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro) e do documento disponibilizado ao consumidor aquando da confirmação da devolução.
Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se a qualquer loja física da GigaTeK, ou contactar o Apoio ao Cliente, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução.
No caso do produto ser enviado para as nossas instalações sem a respetiva identificação e motivo de envio, este não será processado.

1. Encargos

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

2. Condições

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem rigorosamente as seguintes condições:
- O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
- Terá de ser devolvido o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios, em estado imaculado;
- Juntamente com o bem devolvido, deverá estar a acompanhar o mesmo, a fatura onde consta esse mesmo artigo;
- No caso de ser um artigo propositadamente encomendado por vontade do consumidor não pode estar com os selos da marca quebrados;
- O Serial Number do equipamento não poderá ter sido associado a nenhuma conta online da marca do produto nem ter sido ativado.

No caso da violação de um destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca. Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza (por questões de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante, etc) não podem ser aceites para devoluções/trocas caso tenham os selos quebrados. O mesmo se aplica a produtos que sejam personalizados unicamente para o consumidor que os adquiriu.

3. Trocas ou Devoluções

Para dar início ao processo de devolução/troca, o consumidor deve:
1. Aceder à página "Minha Conta", que se encontra no link: https://gigatek.pt/pt/a-minha-conta;
2. Selecionar a opção "Devolução de Produtos" e escolher a encomenda que pretende devolver/trocar;
3. Escolher o produto que pretende devolver/trocar;
4. Descrever o motivo;
5. Inserir o IBAN, caso o pagamento tenha sido feito em Transferência Bancária, Multibanco, Payshop, Mbway ou numerário;
6. Inserir o Tipo de Devolução: Garantia ou Devolução/Troca;
7. Adicionar fotografias do estado do produto.

Após o envio deste formulário o consumidor deve aguardar a análise do seu pedido por parte da GigaTeK. No caso do pedido ser aceite, o consumidor deverá enviar o produto para a morada indicada nas instruções recebidas. Mediante a verificação do cumprimento das condições do número anterior, a GigaTeK irá dar seguimento ao pedido e procederá à troca ou reembolso do produto como solicitado. Caso o produto não respeite as condições este será devolvido ao consumidor nas mesmas condições que foi recebido.
Os reembolsos serão efetuados por transferência bancária para o IBAN indicado no formulário de devolução ou por PayPal/Mbway, caso tenha sido um destes o método de pagamento. Este procedimento não se aplica a revendedores.




9. Política de Cookies

9.1 O que são cookies?

São pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

9.2 Para que servem os Cookies?

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

9.3 Que tipo de cookies existem?

Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados:
- Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita ao site da GigaTeK. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do consumidor, permitindo prestar um serviço mais personalizado.
- Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do browser até sair do site. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

9.4 Para que fins utilizamos cookies?

- Cookies estritamente necessários – Permitem a navegação no site e utilização das aplicações, bem como aceder a áreas seguras do site. Sem estes cookies, os serviços requeridos não podem ser prestados.
- Cookies analíticos – São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do site.
- Cookies de funcionalidade – Guardam as preferências do consumidor relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.
- Cookies de terceiros – Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do consumidor.

9.5 Como pode gerir os cookies?

Todos os browsers permitem ao consumidor aceitar, recusar ou apagar cookies, e ainda informar o consumidor sempre que um cookie é recebido, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O consumidor pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.
Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no site.




10. Vírus

A GigaTeK não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento deste site bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.




11. SmartPoints

Os SmartPoints são pontos que o consumidor ganha ao fazer compras na Loja Online da GigaTeK. A cada produto é atribuído um determinado número de pontos que vem indicado na página do produto, por baixo do preço.
Os SmartPoints podem ser acumulados na conta do consumidor e serem convertidos num voucher para descontar em compras na Loja Online, tendo uma validade de 6 meses. Para que o voucher possa ser utilizado, a encomenda em questão deverá ser efectuada com NIF (número de identificação fiscal). O valor remanescente do voucher que não seja utilizado na encomenda, será perdido.
Para trocar os pontos por vouchers é necessário ir à página “Minha Conta”, secção “Recompensas” e clicar no botão para trocar os respetivos pontos. Para utilizar o voucher, deve-se inserir o código do mesmo no final da encomenda antes de a finalizar. É necessário ter no mínimo 500 SmartPoints para poder converter os pontos, correspondendo a um voucher no valor de 5€.
A GigaTeK reserva-se no direito de anular os SmartPoints em caso de cancelamento ou devolução da encomenda, assim como em situação de anomalia do programa de gestão de pontos.
Este Programa de Pontos aplica-se a todas as encomendas efetuadas a partir das 17h00 de 18 de Outubro de 2019.




12. Programa de Afiliados

O Programa de Afiliados da GigaTeK integra um conjunto de oportunidades dos seus participantes receberem benefícios através das vendas que sejam efetuadas nesta Loja Online. Cada afiliado terá acesso a um link único ou um código promocional para partilhar com os seus amigos/seguidores, de forma a serem contabilizadas as respetivas vendas. Os benefícios associados a cada afiliado são definidos mediante um protocolo estabelecido entre ambas as partes.




13. Seguros

A GigaTeK disponibiliza opções de Seguros de Roubo e Danos ou de Seguro de Extensão de Garantia para alguns equipamentos novos, usados e recondicionados disponíveis na Loja Online. Estes seguros são subscritos pela AWP P&C SA – Sucursal em Portugal, que também usa a designação de Allianz Global Assistance, com sede na Av. do Brasil, 56, 3.º Piso, 1700-073 Lisboa. Os seguros só podem ser requeridos por consumidores residentes em Portugal. Não são aceites solicitações de seguros em encomendas de envio à cobrança.




14. Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site www.gigatek.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o consumidor se encontre fora de Portugal Continental, a GigaTeK desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.




15. Resolução Online de Litígios

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor. Podem recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Telefone: 213 847 484
E-mail: [email protected]
Website: https://www.cniacc.pt/pt/
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)

Termos e Condições de Utilização atualizados a: 09.12.2020
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